Política de privacidade e proteção de dados

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado pela Infinity Fitness Solutions Lda, sociedade com sede no Largo Manuel do Carmo Peixeiro, nº 2, 3º Esq., 2780-361 Oeiras com NIPC 518825248, enquanto entidade responsável pelo tratamento, no âmbito da utilização do presente website e da prestação de serviços associados.

A Infinity Fitness Solutions Lda compromete-se a assegurar o cumprimento integral da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento é

Infinity Fitness Solutions Lda
Largo Manuel do Carmo Peixeiro, nº 2, 3º Esq., 2780-361 Oeiras
Telefone: 212440730
E-mail: geral@infinityfitness.pt

2. Princípios de Tratamento

O tratamento de dados pessoais respeita os princípios previstos no artigo 5.º do RGPD:

Licitude, lealdade e transparência
Limitação das finalidades
Minimização dos dados
Exatidão e atualização
Limitação da conservação
Integridade e confidencialidade
Responsabilização

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:

a) Gestão de contactos e comunicações decorrentes de pedidos de informação ou esclarecimento
b) Execução de contratos e gestão da relação comercial, incluindo faturação, cobrança e cumprimento de obrigações pré-contratuais e contratuais
c) Cumprimento de obrigações legais, designadamente de natureza fiscal e administrativa
d) Envio de comunicações de marketing direto, nos casos em que o titular tenha dado consentimento expresso e inequívoco

e) Gestão de cookies e dados de navegação, para efeitos de funcionamento e melhoria do website.

4. Fundamento de Licitude

O tratamento de dados pessoais tem como fundamento jurídico

Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), quando aplicável, nomeadamente para fins de marketing
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b))
Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c))

Interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento (art. 6.º, n.º 1, al. f)), sempre que não prevaleçam os direitos do titula

5. Categorias de Dados Tratados

Podem ser tratados, consoante a relação estabelecida, os seguintes dados pessoais:

Identificação: nome completo, NIF, morada
Contactos: número de telefone, endereço de correio eletrónico
Dados de faturação e transacionais

Dados de navegação, incluindo endereço IP, data e hora de acesso, cookies e identificadores eletrónic

6. Prazo de Conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, nomeadamente:

Dados relativos à relação contratual: prazo legal de 10 anos para efeitos fiscais e contabilísticos
Dados de contacto: até 2 anos após o último contacto relevante, quando não exista relação contratual
Dados tratados com base no consentimento: até revogação pelo titular
Cookies: de acordo com os prazos definidos na Política de Cookies

7. Medidas de Segurança

A [Nome da Empresa] adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, prevenindo a sua perda, utilização indevida, acesso não autorizado ou divulgação.

8. Comunicação de Dados a Terceiros

Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras quando tal resulte de obrigação legal ou de interesse legítimo, nomeadamente:

Administração fiscal e autoridades judiciais

Prestadores de serviços que atuem em nome da [Nome da Empresa], mediante contrato de subcontratação que assegure a conformidade com o RGPD.

9. Transferências Internacionais

Não se prevê a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal venha a ocorrer, a [Nome da Empresa] garantirá que existem mecanismos adequados de proteção, nos termos dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

10. Direitos dos Titulares

O titular dos dados tem direito a

Aceder aos seus dados pessoais (art. 15.º RGPD)
Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos (art. 16.º RGPD)
Solicitar o apagamento dos dados, nas condições legalmente previstas (art. 17.º RGPD)
Solicitar a limitação do tratamento (art. 18.º RGPD)
Opor-se ao tratamento (art. 21.º RGPD)
Requerer a portabilidade dos dados (art. 20.º RGPD)

Retirar o consentimento prestado, a qualquer momento, quando aplicável (art. 7.º, n.º 3, RGPD).

O exercício destes direitos pode ser feito mediante pedido escrito para o endereço eletrónico: [email da empresa].

11. Encarregado de Proteção de Dados

Caso exista, o Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) pode ser contactado através do endereço de e-mail: [email do DPO].

12. Violação de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, a [Nome da Empresa] compromete-se a notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e, quando aplicável, os respetivos titulares, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

13. Direito de Reclamação

O titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, ou através do endereço eletrónico www.cnpd.pt.

14. Alterações à Política

A Infinity Fitness Solutions Lda reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada no presente website.

Última atualização: 15 de Setembro de 2025